A partir desta terça-feira (18), agricultores familiares podem encaminhar propostas para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). Os projetos devem ser enviados à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por meio do sistema PAANet até o dia 20 de março. Os critérios de pontuação para participação foram definidos pelo Grupo Gestor do Programa (GGPAA) e publicados no Diário Oficial desta terça-feira.
Os recursos para as compras serão repassados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e as propostas devem garantir, no mínimo, 50% de participação feminina. Quanto maior a presença de mulheres e jovens rurais nos projetos, maior será a pontuação. Além disso, terão prioridade iniciativas agroecológicas e orgânicas, bem como aquelas que envolvam indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária.
Organizações que já participaram do PAA nos últimos dois anos também terão vantagens na seleção. Aqueles que executaram acima de 70% dos projetos anteriores e aqueles que não foram contratados nos anos de 2023 e 2024 receberão um ponto extra. Já as organizações com execução entre 50% e 69,9% terão meio ponto adicional. Projetos de até R$ 500 mil também ganharão dois pontos extras para incentivar a participação de mais agricultores familiares.
Para se habilitar, cooperativas e associações devem apresentar a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP jurídica ou familiar) ou o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF jurídico ou familiar). Povos indígenas e comunidades tradicionais podem utilizar o Número de Identificação Social (NIS), e assentados podem apresentar o Registro de Beneficiário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Cada organização pode acessar até R$ 1,5 milhão por ano, com limite de R$ 15 mil por agricultor familiar. Os alimentos adquiridos pelo programa são destinados à rede socioassistencial e a Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional, como restaurantes populares e cozinhas solidárias.
As superintendências regionais da Conab estão disponíveis para fornecer mais informações sobre a inscrição e a elaboração dos projetos. O envio das propostas deve ser feito pelo sistema PAANet, disponível no site da Companhia.
